| Proponente: |
Stela Farias |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/05/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/04/2008 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20528.01.00/07-1 |
Assunto:
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registro divulgação índice violência mulher publicação relatório secretaria segurança diário oficial consulta ocorrência inquérito ministério público poder judiciário |
Ementa:
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Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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